Programa de Estabilidade. Mantidas previsões de crescimento e inflação do anterior Executivo
O Governo mantém as previsões de crescimento da economia e de evolução da inflação do anterior Executivo. O Programa de Estabilidade foi entregue esta tarde no Parlamento. O documento é praticamente o mesmo que foi preparado pelo Governo socialista e deverá ser discutido no dia 24 na Assembleia da República.
A inflação deverá fixar-se nos 2,5% este ano e estabilizar até 2028 na meta definida pelo Banco Central Europeu de 2%.
Os excedentes são para manter: as Finanças antecipam um saldo orçamental positivo, mas abaixo de 1%, nos próximos quatro anos.
A dívida pública deverá manter a trajetória de redução e ficar abaixo dos 80% já em 2028.
Estas previsões não refletem ainda o impacto de medidas que o Governo possa vir a tomar. O cenário macroeconómico aqui apresentado está definido numa base de políticas invariantes, ou seja, só tem em conta as políticas desenhadas pelo anterior Governo e medidas entretanto previstas.
O documento - que vai ser discutido no dia 24 deste mês na Assembleia da República - deixa de ter a importância que tinha até agora uma vez que com a reforma orçamental feita por Bruxelas o plano deverá ser negociado caso a caso com cada Estado-membro. O Programa de Estabilidade 2024-2028 remetido ao Parlamento vai ser enviado à Comissão Europeia ainda este mês.
Só em setembro é que cada país deverá estabelecer as metas macroeconómicas.
Governo aponta crescimento para 1,5% em 2024
O Executivo de Luís Montenegro mantém ideia do crescimento da economia em 1,5%, em linha com o projetado no Orçamento do Estado para 2024 e uma décima abaixo das previsões macroeconómicas da Aliança Democrática (AD) no programa eleitoral.
O Ministério das Finanças prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,5% este ano e 1,9% em 2025. A projeção do anterior Governo apontava os mesmos 1,5% este ano, enquanto o programa eleitoral da AD atirou para os mesmos 1,6% do Conselho das Finanças Públicas (CFP).
Na atualização das previsões do CFP, conhecidas este mês, a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral manteve o crescimento da economia portuguesa este ano em 1,6% e uma expansão de 1,9% em 2025.
Já o Banco de Portugal (BdP) vê o PIB a aumentar 2%, a Comissão Europeia e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) 1,2% e o Fundo Monetário Internacional (FMI) 1,5%.
No programa eleitoral, a AD previa um crescimento de 2,5% em 2025, de 2,7% em 2026, de 3% em 2027 e de 3,4% em 2028. No Programa de Estabilidade 2023-2027, o anterior Executivo previa uma expansão de 2% em 2024 e 2025.
Executivo estima recuo da inflação para 2,5%
Segundo as previsões do Executivo, a taxa de inflação deverá cair este ano para os 2,5%, abaixo dos 3,3% projetados em outubro, mantendo a trajetória de redução até atingir em 2026 o patamar dos 2%.
No documento, o Governo refere que a inflação em 2024 aumentará temporariamente no início do ano por refletir o fim do IVA Zero, a subida dos preços da eletricidade em janeiro e efeitos base.
Governo espera desemprego nos 6,7% em 2024
O Governo mantém a estimativa de uma taxa de desemprego em 6,7% para este ano, prevendo uma redução a partir de 2025 até aos 5,8% em 2028, segundo o programa.
“O mercado de trabalho deverá manter uma dinâmica favorável em 2024, ainda que a taxa de desemprego aumente ligeiramente para 6,7% em 2024”, face aos 6,5% em 2023, refere o documento, que deixa inalterados os números do Orçamento do Estado para 2024 do Governo de António Costa.
O atual Governo prevê que a taxa de desemprego inicie depois uma trajetória de redução após 2024: 6,5% em 2025, 6,3% em 2026, 6,1% em 2027 e 5,8% em 2028.
O crescimento do emprego deverá desacelerar dos 0,9% em 2023 para 0,4%, em 2024, mantendo-se em 2025, mas aumentando 0,5% em 2026, para voltar a recuar para 0,3% em 2027 e 2028.
Previsão de dívida pública nos 95,7%
O Governo manteve a previsão do anterior executivo para o rácio da dívida pública em 95,7% do PIB este ano. O Ministério das Finanças estima uma redução da dívida pública de 99,1% do PIB em 2023, para 95,7% este ano e 91,4% em 2025, chegando a 2028 com um rácio de 79,8%.
Na informação relativa ao procedimento por défice excessivo, remetida em 25 de março pelo anterior Governo a Bruxelas, a previsão para este ano apontava exatamente para um peso da dívida de 95,1%, abaixo dos 98,9% inscritos no OE2024.
No programa eleitoral, a AD apontava para um rácio de 96% em 2024, antes de se reduzir para 92,2% em 2025.
Governo estima excedente de 0,3% sem as novas medidas
Sem novas medidas, o Governo estima um excedente orçamental de 0,3% do PIB este ano, ligeiramente acima dos 0,2% inscritos no OE, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da AD.
O Ministério das Finanças prevê um excedente orçamental de 0,3% do PIB este ano e em 2025, seguido de 0,1% em 2026, 0,6% em 2027 e 0,4% em 2028.
Exportações devem crescer apenas 3,1% em 2024
Considerando que as exportações se vão manter como motor de desenvolvimento da economia, o Governo espera contudo que desacelerem para 3,1% devido à conjuntura internacional.
Após terem aumentado 4,1% em 2023, as exportações de bens e serviços deverão desacelerar, avançando 3,1%, um valor ainda assim mais otimista do que os 2,5% projetados em outubro quando o anterior Governo entregou a proposta do OE2024.
Já as importações deverão avançar 4,0% em 2024, em virtude do “dinamismo da procura interna e, em particular, do investimento”, refere o documento. A previsão para o comportamento das compras ao exterior supera o valor estimado em outubro (que era de 3,2%) e revela uma aceleração face aos 2,2% registados em 2023.
Para 2025, o Governo estima que as exportações aumentem 4,2%, sendo este o valor mais elevado para o horizonte de projeções inscrito no Programa de Estabilidade, que aponta para 3,9% em 2026 e 3,8% nos dois anos seguintes.
Do lado das importações, a perspetiva é de subida em 2025 e 2026 (4,5% e 4,6%), desacelerando para 3,1% em 2027 para voltarem a subir em 2028 (3,9%).
A entrega do Programa de Estabilidade é agora uma formalidade de calendário, já que novas regras europeias tiram peso ao documento, que se vê substituído por planos orçamentais e estruturais de médio prazo, a remeter pelos Estados-Membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas não irá desta forma pronunciar-se sobre os Programas de Estabilidade, tendo permitido a entrega de um programa simplificado. Em última instância, refere a agência Lusa, os países poderiam limitar-se a enviar apenas duas tabelas relacionadas com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão e o cenário macroeconómico com o impacto das novas medidas de política apenas será conhecido em setembro.
O Programa de Estabilidade aprovado a 11 de abril em Conselho de Ministros é levado para discussão no Parlamento a 24 de abril.
c/ Lusa
